Caso 25 de novembro: PR desafia Tribunal Militar a dizer se não tem capacidade para julgar

Vitrina, 01.12.2025 – O presidente da república desafiou o Tribunal Militar a declarar se tem ou não condições para julgar o processo de 25 de novembro.

“Eles terão que nos dizer isso, porque (o processo) está lá e as decisões judiciais são para ser respeitadas por todos, até por mim”, disse Carlos Vila Nova esta segunda-feira a imprensa depois de ter participado de forma virtual nos trabalhos da VIII conferência extraordinária da Comunidade Económica dos Estados da África Central, CEEAC.

Carlos Vila Nova sublinhou que “a justiça tem que se fazer (...) está o processo no Tribunal Militar e cabe a esse tribunal fazer (a justiça) com a colaboração até de parceiros internacionais”.

No último dia 25 de novembro completou três anos que na sequência de uma alegada tentativa de golpe de estado, quatro cidadãos foram torturados até a morte e um quinto violentamente espancado, no quartel das Forças Armadas. Quase duas dezenas de altas patentes do exército foram acusados de homicídio culposo pelo Ministério Público, que ordenou também que todos fossem passados à disponibilidade e responder pelos crimes cometidos.

Interpelado sobre o assunto, passados mais de três anos, o presidente da República garante que se dependesse apenas dele esse o processo que manchou a imagem do país no estrangeiro estaria concluído.

“Não depende de uma pessoa, se dependesse só de mim já estaria feito, pode crer e se há alguém que está mais empenhado e tem tentado influenciar para que se faça eu sou um deles”, garantiu Carlos Vila Nova.

“É um problema que tem intervenção de vários órgãos. O presidente não julga, não marca julgamentos e não manda fazer, assim como o governo não faz. Cada um sabe o papel que faz”, acrescentou o chefe de Estado,

O chefe de Estado lembrou que tem levado a cabo, várias iniciativas para que o caso não caia no esquecimento porque o seu propósito é “pacificar São Tomé e Príncipe”.

“Essas ações que eu iniciei e desenvolvi é para trazer (o caso) ao de cima, ouvir todos os possíveis intervenientes e fazer com que as coisas aconteçam. Posso dizer que nós conseguimos ganhos, avanços, haverá novas diligências porque o objetivo principal é nós encontramos a solução. Não quer dizer que a solução é fazer-se um julgamento amanhã, a solução é condenar este amanhã, o objetivo é encontrar a solução porque o meu principal objetivo é pacificar São Tomé e Príncipe”, sublinhou.

Há cerca de dois meses surgiu a notícia sobre o desaparecimento do processo de 25 de novembro no quartel-general das Forças Armadas. O Presidente da República reuniu o Conselho Superior da Defesa Nacional para analisar a situação. O Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas (CENGFA) foi exonerado e foi também ordenado a instauração de um inquérito para esclarecer a situação.

“O inquérito terminou, foi pedido uns dias de extensão, já foi encaminhado conforme recomendação para o Ministério Público para investigações mais apuradas, de modo a darmos continuidade. O processo não está encerrado, haverá novas diligencias a longo das próximas semanas relativamente a este assunto porque temos que encontrar a solução”, esclareceu Carlos Vila Nova.

Nas últimas duas semanas o presidente da república chamou os partidos políticos com assento parlamentar no âmbito das diligencias para encontrar soluções para o caso 25 de novembro. “Nos encontros com os partidos políticos, tem saído muita coisa. A verdade é que trouxemos ao de cima um assunto que para muita gente parecia adormecido e com isso, eu espero que as pessoas, mesmo as mais céticas, tenham percebido que não há nenhum órgão neste país titular de poder ou com representatividade de poder que pode orientar a resolução do problema”, concluir Carlos Vila Nova.