Governos central e regional em rota de colisão por causa das transferências financeiras

Vitrina, 27.02.2026 - Os governos central e da Região Autônoma do Príncipe andam em disputa, há mais de duas semanas, sobre os valores transferidos para o orçamento do Príncipe. Durante a discussão do Orçamento Geral do Estado (OGE) o assunto foi aflorado, com o governo a garantir que tem transferido verbas para o orçamento regional, embora admitindo que o montante não corresponda ao que inicialmente estava estipulado. No dia 22 deste mês é próprio presidente do governo regional, Filipe Nascimento, que desmentiu que o governo central, tenha enviado qualquer valor para o Príncipe durante todo o ano de 2025.

“O ano de 2025 foi o exemplo disso, de janeiro a dezembro sem uma dobra (moeda local) de transferência de tesouro nacional, mantivemos o Príncipe de pé, não paramos as obras, não deixamos de cuidar das pessoas, fizemos a administração pública funcionar, na saúde, na educação, na agricultura e no empreendedorismo, nas áreas necessárias para fomentar a economia, dar emprego”, lamentou Filie Nascimento.

“Vamos continuar a exigir aquilo que é nosso por direito porque também somos parte integrante do país”, acrescentou o presidente do governo regional em discurso no parlamento regional, durante a aprovação do orçamento do Príncipe onde insistiu que não vão parar de “exigir mais partilha das autoridades nacionais, das receitas que o país recebe, seja de donativos, seja de outras vias”.

Esta sexta-feira, o ministro das finanças veio dizer que tudo o que se paga aos funcionários públicos, sob tutela do governo regional “é apenas e só com as receitas arrecadadas na ilha de São Tomé”. Nenhum tostão é proveniente das receitas arrecadadas pelo governo regional”, disse Gareth Guadalupe, sublinhando que anualmente o governo central gasta apenas com o pagamento dos salários dos trabalhadores da função pública da ilha do Príncipe um montante de 5,3 milhões de euros.

“Infelizmente, nós ao nível do governo central, submetemos informações periódicas a Assembleia Nacional sobre a tabela de operações financeiras do Estado. Todavia, nessa tabela de operações financeiras do Estado, as receitas cobradas pelo governo regional não são reportadas. Nós não estamos a pedir que um tostão entre nos cofres do governo central, o que nós estamos a pedir apenas é que elas sejam reportadas, para que haja consolidação das contas públicas”, queixou-se o ministro Gareth Guadalupe.

De acordo com o ultimo recenseamento geral da população, São Tomé e Príncipe tem 199.777 habitantes, 9.830 dos quais residem na ilha do Príncipe. Os cálculos do executivo indicam que as despesas com o pessoal, incluindo horas extraordinárias, totalizam anualmente 61,2 milhões de euros. A ilha do Príncipe tem um total de 827 trabalhadores ativos.

Contas feitas, o executivo central diz que o governo central “deveria gastar 3,3 milhões de euros em termos de salários anuais, mas gastamos 5,3 milhões de euros”. “Por isso que é importante que haja a prestação mensal de contas, trimestral e anual e à tempo. E nós estamos sempre a pedir estas informações e elas tardam a chegar.

O ministro do plano e finanças fez uma comparação entre as receitas correntes reportadas pelo governo regional em 2023 e as despesas com os salários pagos pelo governo central naquela parcela do território.

“Quando se fala que só se paga o salário dá-se a entender que é só uma linha de rubrica orçamental. Todavia, aquilo que se paga com os salários na região autônoma do Príncipe e aquilo que foi reportado em 2023 com aquilo que são o total das suas receitas correntes, o que se paga só com os salários é quase o dobro daquilo que reporta como receitas”, explica o governante.

M. Barros