Julgamento do mediático processo de 25 de novembro 2022 pode começar em Março – Ministra da Justiça

Vitrina, 09.02.2026 - A ministra da justiça, assuntos parlamentar e direito da mulher garantiu que em março o Tribunal Militar estará em pleno funcionamento, abrindo definitivamente espaço para o julgamento do processo sobre o alegado golpe de estado de 25 de novembro em que quatro cidadãos foram torturados até a morte, no quartel das forças armadas. Neste processo estão envolvidos dezenas de altas patentes militares, alguns dos quais estão suspensos de funções à espera do julgamento.

“Acreditamos que o Tribunal Militar esteja a funcionar em pleno, em março, mês que se assinala a abertura do ano judicial e que estejam já criadas as condições para que toda essa situação (processo de 25 de novembro” possa vir a ser resolvida”, disse Vera Cravid.

A ministra que falava durante o debate do Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2026 justificou por que razão a instalação deste tribunal está a arrastar tanto tempo.

“O tribunal militar foi instituído, tem as suas competências e nunca foi conseguido um espeço onde se pudesse dizer que o tribunal está num espaço próprio para o exercício da sua atividade”.

“Face a essa questão nova (processo 25 de novembro) que o Tribunal tem em mãos, tornou-se necessário criar condições de raiz para que o tribunal possa funcionar”, acrescentou a ministra, sublinhando que atualmente este tribunal “está num gabinete a funcionar com 14 juízes, tanto da segunda instância como da primeira instanâcia”.

A governante explica que o processo de 25 de novembro de 2022 “engloba tanto os agentes da alta patente como os da patente mais abaixo, logo a repartição de competências dentro do próprio processo”.

O orçamento é uma previsão, o que está lá dentro pode-se conseguir executar como pode não se conseguir executar. Os tribunais é o parente mais pobre do estado, Vera Cravid explicou que “o Estado por si só não consegue encontrar, através dos seus imóveis, condições para instalar o tribunal”. Por isso “foi necessário ir as imobiliárias para encontrar um espaço para colocarmos o tribunal a funcionar”.

A ministra não deu indicações sobre onde vai estar instalado este tribunal, mas garantiu que “o tribunal esteja a funcionar em pleno em março, mês que se assinala a abertura do ano judicial e que estejam já criadas as condições para que toda essa situação possa vir a ser resolvida”.

“Não é fácil montar o tribunal porque requere meios materiais, estes meios materiais São Tomé e Príncipe não fabrica, tem que se encomendar e montar uma estrutura para que o tribunal possa funcionar”, acrescentou Vera Cravid.

“Essa situação é nova para o Tribunal militar e requer condições para que possa funcionar. Para a situação de 25 de novembro, as condições estão a ser criadas para que, no mês da justiça, a abertura do ano judicial o tribunal esteja a funcionar em pleno”, concluiu.

M. Barros