Parlamento elege cinco novos juízes para o Tribunal Constitucional

Vitrina, 19.02.2026 - A Assembleia Nacional (parlamento são-tomense) elegeu esta quinta-feira cinco novos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional (TC) depois de, na semana passada, ter revogado a Lei Interpretativa que demitiu os anteriores juízes, cujo acórdão nº10/2026 deu origem a uma tempestade política no país.

Este acórdão, recorde-se, considerou anticonstitucional o decreto presidencial que demitiu o governo do ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada.

Cristino Lopes da Vera Cruz, Jonas Gentil da Cruz, Liudimila dos Santos da Glória, Marta do Sacramento da Cruz Lourenço e Rolando Azevedo da Costa Neto, são os cinco novos juízes conselheiros eleitos pela Assembleia Nacional numa votação em que foram necessárias duas rondas.

Dos cinco juízes conselheiros, dois são juristas e três são magistrados que vão substituir Roberto Raposo, Kótia de Menezes, Patrick Lopes, Leopoldo Marques e Lucas Lima.

De acordo com a lei interpretativa, os candidatos ao cargo de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional são propostos pelos partidos políticos com assento parlamentar. Momento antes da votação, a bancada do Movimento dos Cidadãos Independentes (MCI) retirou a proposta do seu candidato a um dos cinco cargos para formar o coletivo de juízes do TC.

O ADI também não avançou com qualquer candidatura, e vaticinou logo no inicio que “este tribunal que vão constituir aqui hoje é para perseguir pessoas, não permitir certas candidaturas e perseguir até mesmo o resultado daquilo que venha a ser o congresso do ADI”.

“Isso não é um tribunal que se vai criar para servir a nação, é um tribunal para servir um plano devidamente orquestrado”, acusou Nito Abreu, líder da bancada.

Numa primeira votação, os candidatos obtiveram 29 votos a favor, dois contra e zero abstenção, sem a maioria de dois terços, conforme estabelece a Lei Orgânica do Tribunal Constitucional. Mais de duas dezenas de deputados não estiveram no hemiciclo no momento da votação.

Passado a segunda votação, o resultado repetiu-se, tendo o presidente do parlamento, Abnildo de Oliveira evocado o nº 6 do artigo 12º, da Lei Orgânica do Tribunal Constitucional para aprovar a votação dos juízes conselheiros.

“Se nenhuma lista de candidaturas não obtiver dois terços de votos favoráveis dos deputados presentes na mesma reunião plenária, faz-se uma segunda volta e considera eleitos os candidatos que tiverem a maioria absoluta de votos validamente expressos”, explicou Abnildo de Oliveira para validar a votação dos novos juízes conselheiros que deverão tomas posse nos próximos dias.

Nesta mesma sessão plenária foi aprovado projeto de Lei do Recenseamento Eleitoral com 54 votos favoráveis dos 55 deputados da Assembleia Nacional.

M. B.