STJ diz que não cede a pressões no caso do cidadão chileno reclamado pela justiça espanhola e apresenta queixa-crime conta o avogado Hamilton Vaz

Vitrina, 04.08.2026 - O Supremo Tribunal de Justiça, STJ, garantiu que não vai ceder a “pressões nem tentativas de ingerência ou de manipulação para tomar decisões por parte de nenhum órgão, pessoa ou entidade”.

Numa extensa nota de esclarecimento em a que o Vitrina teve acesso, o STJ repudia também o comportamento do avogado Hamilton Vaz que se dirigiu a residência da juíza presidente deste órgão, na tarde do dia 31de julho, com objetivo de “compelir a magistrada de emitir um mandado de soltura” a favor do arguido Ignacio Mena, preso em São Tomé a pedido da Interpol.

No documento, é referido que durante os expedientes para pressionar a juíza a emitir um mandado soltura de Ignacio Mena, o advogado Hamilton Vaz dirigiu-se a residência da juíza do Supremo Tribunal de Justiça e a sede do STJ, acompanhado do presidente da Assembleia Nacional, Abnildo de Oliveira e do ministro do trabalho, Jorciley Tiny.

O Supremo “refuta e condena todos os ataques injuriosos e difamatórios dirigidos a presidente do supremo, e ao tribunal de forma geral”, pelo advogado, sublinhando que vai “assacar responsabilidades” ao referido advogado, “quer disciplinar como criminal, em virtude da queixa-crime já formulada no Ministério Público, e participação na Ordem dos Advogados”.

O documento publicado pela instituição detalha todos os passos cumpridos neste processo, e lembra que o processo de extradição do cidadão reclamado pelas autoridades espanholas enquadra-se numa “lei especial em que se prevê detenção provisória apenas com objetivo de entregar o executando ao Estado requerente”.

O Supremo Tribunal de Justiça refere que “tem compromissos com a justiça, a legalidade e respeito pelas regras democráticas e princípio de separação de poderes” e tudo fará para que o Estado são-tomense “não seja referenciado como um estado que dá guarida aqueles que estejam a ser procurados internacionalmente por práticas de factos considerados criminosos”.

No final da semana passada o advogado do cidadão chileno, reclamado pela justa espanhola e detido em São Tomé e Príncipe pela polícia judiciara, PJ, a pedido da Interpol defendeu que o processo “não pode chegar ao fim porque há recursos introduzidos para o Tribunal Constitucional”.  Acusa, por isso o STJ de estar a agir sob “interferências políticas”.

“Eu venho justamente denunciar que há mãos políticas. Não sei se o tribunal está ao serviço de drones assassinos que enviam pólvoras desde Portugal para São Tomé”, disse Hamilton Vaz, advogado conhecido na praça pública pelas suas declarações intempestivas.

O advogado referiu ainda que no dia 31 de julho o TC aprovou um acórdão “que determina a imediata libertação do chileno”, disse, acusando o STJ de “cometer muita ilegalidade”, defendendo, a propósito que o seu constituinte “está na cadeia há mais de 100 dias”. 

Ignacio Mena é acusado de fraude fiscal no valor superior a 300 milhões de euros e de outros crimes cometidos em Espanha.

M. Barros