Processo judicial do cidadão chileno detido em São Tomé abre braço de ferro entre TC e STJ

Vitrina, 18.08.2026 - Um braço de ferro opõe o Tribunal Constitucional (TC) e o Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Em causa está a detenção de um cidadão chileno, acusado pela justiça espanhola de vários crimes, e se encontra detido na penitenciaria do arquipélago a pedido da Interpol. Ignacio Purcell Mena que chegou a ser conselheiro do primeiro-ministro Américo Ramos, é acusado pelas autoridades espanholas de vários crimes, entre os quais, sonegação fiscal no valor de 300 milhões de euros.

Na sexta-feira, 14 de agosto, numa nota de imprensa assinada pelo seu presidente, Artur Celestino da Vera Cruz, o TC deu um ultimado de 24 horas a presidente do Supremo Tribunal de Justiça para restituir a liberdade o cidadão chileno. Nessa nota de imprensa, o Tribunal Constitucional orienta ao Supremo Tribunal de Justiça a “equacionar a eventual aplicação de outra medida de coação”.

O documento refere ainda sobre a ilegalidade do cidadão chinelo se encontrar sob detenção provisória há 156 dias pelas autoridades são-tomenses, apesar de um recurso de Habeas Corpus interposto pelo seu advogado e, entretanto, indeferido pelo Supremo Tribunal de Justiça.

O comunicado lembra ainda que “de forma inequívoca o Tribunal Constitucional ocupa o ápice da hierarquia dos Tribunais na República Democrática de São Tomé e Príncipe” e as suas decisões são de cumprimento “obrigatório para todas as entidades públicas e privadas” (...) e “prevalecem sobre as decisões dos restantes tribunais, bem como, sobre as decisões de quaisquer outras entidades públicas”.

Esta segunda-feira a presidente do Supremo Tribunal de Justiça garantiu a TVS que Ignácio Purcell Mena não será restituído a liberdade.

A magistrada do Supremo Tribunal de Justiça diz que o processo de extradição segue os trâmites legais e afirma que o STJ não recebe ordens de nenhuma entidade.

M.B.